Senado Aprova: fita para identificar deficiências ocultas e mudança no FPM são destaques

O Senado aprovou esta semana o projeto de lei (PL) 5.486/2020, que formaliza o uso da fita com desenhos de girassóis como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas. A matéria, da Câmara dos Deputados, foi relatada pelo senador Flávio Arns (PSB-PR) e segue agora para sanção presidencial. Também vai a sanção o projeto de lei que atenua, gradativamente, a queda de receitas de cerca de 800 municípios que, de acordo com dados parciais do Censo Demográfico de 2022, tiveram redução populacional nos últimos dez anos. A população serve de parâmetro para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O PLP 139/2022 foi apresentado na Câmara pelo então deputado federal e hoje senador Efraim Filho (União-PB). Veja esses e outros destaques das aprovações do Senado na semana.

Saiba Mais:

Senado aprova desenho de girassol como símbolo de pessoa com deficiência oculta

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/06/15/senado-aprova-desenho-de-girassol-como-simbolo-de-pessoa-com-deficiencia-oculta

Vai à sanção projeto que evita queda brusca nos repasses do FPM

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/06/14/vai-a-sancao-projeto-que-evita-queda-brusca-nos-repasses-do-fpm

MP do Minha Casa, Minha Vida segue para sanção

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/06/13/mp-do-minha-casa-minha-vida-segue-para-sancao

Aprovado projeto que institui em agosto o Mês da Primeira Infância

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/06/14/aprovado-projeto-que-institui-em-agosto-o-mes-da-primeira-infancia



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