Senador Oriovisto se enfurece com decisão absurda do STF: ‘Não chamem os brasileiros de idiotas!...

Senador Oriovisto se enfurece com decisão absurda do STF: ‘Não chamem os brasileiros de idiotas! República de bananas!’

Durante sessão do plenário, o senador Oriovisto Guimarães se indignou com o que chamou de “deboche” demonstrado por ministros do Supremo Tribunal Federal ao criar interpretações absurdas para validar decisões monocráticas também absurdas. O senador iniciou lamentando a tragédia no Rio Grande do Sul, e apontou que não é a única tragédia no país. Ele disse: “vim falar de uma tragédia provocada por oportunistas, por pessoas que fazem pouco caso do povo brasileiro, que usam sua autoridade para fazer um verdadeiro deboche com os brasileiros”.

O senador afirmou: “Nós temos mais de uma tragédia no Brasil. Temos uma que já dura muito mais tempo. Ela se chama Supremo Tribunal Federal e as suas decisões monocráticas. (...) As decisões monocráticas são um caos, são um desrespeito à população brasileira, são um desrespeito ao próprio Supremo Tribunal Federal, ao próprio colegiado. Quanto maior o número de decisões monocráticas, menor fica o Supremo Tribunal Federal, menos existente fica o seu colegiado”.

O senador Oriovisto explicou que, por meio das decisões monocráticas, que são três quartos das decisões do STF, a vontade de um único homem prevalece sobre leis feitas pelos representantes do povo. Além disso, ele lembrou que tais decisões permanecem válidas por longos períodos de tempo, e alertou: “Em muitas dessas decisões, a lei em análise era finalmente declarada constitucional pelo colegiado, mas os efeitos pretéritos tomados com base na liminar ficavam convalidados. Era uma licença para se desobedecer a lei; licença que se dava aos amigos para desobedecer a lei”.

O senador deu um exemplo em que uma liminar do ministro Luiz Fux custou 4 bilhões aos cofres públicos e apontou que não há qualquer aprendizado com a História, já que os mesmos erros se repetem constantemente.

Oriovisto Guimarães explicou o caso da Lei das Estatais, aprovada pelo Congresso para estancar a roubalheira em estatais, que foi suspensa por uma decisão do então ministro do Supremo Ricardo Lewandowski. O senador disse: “O que aconteceu agora quando o Governo Lula tomou posse? Um partido da base de apoio ao Governo entrou no Supremo Tribunal Federal com um pedido para que a Lei das Estatais fosse declarada inconstitucional. E, de novo, uma decisão monocrática do Ministro Lewandowski, que se aposentou 30 dias depois de dar essa decisão, e que agora premiado com o cargo de Ministro da Justiça pelo mesmo Governo Lula, a quem ele beneficiou com essa decisão monocrática”.

O senador explicou que a liminar de Lewandowski permitiu a Lula nomear quem ele quisesse, sem qualquer respeito à lei aprovada pelo Congresso, e que essa suspensão da lei ficou valendo por mais de um ano. O senador prosseguiu explicando que, após 14 meses, o plenário do Supremo reconheceu que a decisão monocrática de Lewandowski estava errada, mas manteve todas as nomeações feitas com base nessa decisão.

O senador se exaltou: “Meu Deus do céu! Não me chamem de idiota! Não chamem os brasileiros de idiotas! Quem pediu a liminar? Um partido da base de apoio do Governo. Quem se beneficiou da liminar? O próprio Governo, que nomeou os quadros que queria. E por que o Supremo deu? E por que agora o Supremo diz que não, erramos, desculpe, a liminar do Lewandowski estava errada, mas, de qualquer forma, tudo o que foi feito nesses 14 meses está valendo, porque o Governo fez de boa intenção. Ora, boa intenção de quem? Não nos chamem de idiota! É triste ouvir uma explicação dessa”.

Oriovisto Guimarães explicou que esse tipo de decisão expõe a inutilidade de um Congresso que aceita tais atitudes. Ele disse: “Coisas assim tornam o Brasil uma república de bananas, manda a nossa segurança jurídica às favas. Eu me questiono: do que vale nós fazermos leis? Do que vale 513 congressistas aprovarem uma lei, quando um único homem suspende essa lei, e, depois, outros 11 dizem que tudo o que foi feito durante a suspensão está valendo, mesmo que a suspensão tenha sido incorreta e eles reconhecem que foi incorreta? De que vale legislar neste país?”

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