‘Nossa democracia está morrendo nessas canetadas autoritárias’, alerta deputada Adriana Ventura...

‘Nossa democracia está morrendo nessas canetadas autoritárias’, alerta deputada Adriana Ventura após extrapolações de Moraes

Durante audiência pública no Senado que ouviu os jornalistas responsáveis pela divulgação dos chamados Twitter Files - Brasil, a deputada Adriana Ventura lembrou a citação de George Washington que aponta que, se a liberdade de expressão nos for tirada, seremos levados como ovelhas para o abatedouro. Ela disse: “É triste ver o que está acontecendo com a nossa democracia”.

A deputada disse: “Quando eu vejo um desmando de Ministro do STF - a gente está falando do Ministro Alexandre de Moraes, especificamente -, eu falo: ele não leu o art. 220? Eu vou ler em voz alta aqui: "Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição - aqui está -, observado o disposto nesta Constituição". Então, assim, eu fico pensando: cadê o guardião da Constituição?”.

Adriana Ventura alertou sobre a erosão da democracia, dizendo: “Não existe democracia sem liberdade. Não existe! Nós estamos fadados a morrer. A nossa democracia está morrendo nessas canetadas autoritárias, está morrendo quando o Judiciário quer fazer o papel do legislador, está morrendo quando um passa por cima do outro”.

A deputada prosseguiu: “ a gente tem agora um ecossistema da censura, e nós temos um conluio da censura: várias pessoas conectadas e fazendo esse conluio, e isso é assustador para o nosso país! E não interessa se é direita, se é esquerda, se é lulista, se é bolsonarista, se é um moderado... Pouco importa. Estão destruindo a nossa democracia com essa falsa narrativa de defesa de democracia”.

Muitos jornalistas e veículos conservadores vêm sendo implacavelmente perseguidos, como é o caso da Folha Política. Nossa sede foi invadida e todos os nossos equipamentos foram apreendidos, a mando do ministro Alexandre de Moraes. À época, o jornalista Alexandre Garcia assinalou que algo semelhante só havia ocorrido na ditadura Vargas, não havendo qualquer exemplo semelhante durante o tão falado regime militar. Mesmo em ditaduras consolidadas, não é comum que se apreendam todos os equipamentos, em claríssima violação a tratados internacionais como o Pacto de São José da Costa Rica.

Posteriormente, a Folha Política foi alvo do ministro Luís Felipe Salomão, que ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, para impedi-los de exercer suas atividades. Mais de 20 meses da renda dos veículos e comunicadores afetados seguem confiscados, enquanto o inquérito vai sendo transmitido de relator em relator.

Outros jornalistas e comunicadores foram presos sob alegações como a de sair do país sem saber que estavam sendo investigados. Um deles perdeu o movimento das pernas em um estranho acidente na cadeia, enquanto estava preso por crime de opinião. Ao conseguir refúgio em outro país, viu sua família ter suas contas bloqueadas para que não pudessem receber doações de pessoas que se sensibilizam com a situação de seus filhos. Vários pedem há anos que apenas devolvam seus equipamentos eletrônicos, inclusive com as memórias de entes queridos e da própria família. Outros buscaram refúgio em outros países e são considerados “foragidos” e são alvo de campanhas de difamação pela velha imprensa.

As medidas arbitrárias impostas aos jornalistas e comunicadores conservadores, por suas características processuais, violam diversos artigos da Constituição e também de tratados como a Declaração Universal de Direitos Humanos e o Pacto de São José da Costa Rica, que protegem a liberdade de expressão e vedam tribunais de exceção.

Os exemplos são muitos e a perseguição não cessa. Casas invadidas, redes bloqueadas, censura, bloqueio de contas, confisco de bens, cancelamento de passaporte, proibição de contato, entre outras. Nos inquéritos políticos conduzidos em cortes superiores, basta que parlamentares de extrema-esquerda apresentem “relatórios” ou “reportagens” produzidos por pessoas suspeitas e interessadas, acompanhados de listas de pessoas a serem perseguidas, para que essas pessoas sejam privadas de direitos fundamentais.
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