Nova Decisão STF – Períodos Especiais!
Nova Decisão STF – Períodos Especiais!
O STF decidiu, no dia 26/10/2020, que é possível, conforme já decidido no tema 998 do STJ, que o segurado que exerce atividades em condições especiais, quando em gozo de auxilio doença, seja acidentário ou previdenciário, fazer jus ao cômputo deste período como tempo de serviço especial. Entenda!
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Íntegra da Decreto: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.410-de-30-de-junho-de-2020-264503344
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O STF decidiu, no dia 26/10/2020, que é possível, conforme já decidido no tema 998 do STJ, que o segurado que exerce atividades em condições especiais, quando em gozo de auxilio doença, seja acidentário ou previdenciário, fazer jus ao cômputo deste período como tempo de serviço especial. Entenda!
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29 октября 2020 г. 15:00:08
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