É possível obter a isenção do imposto de renda em caso de paralisia? Advogado explica

Os pacientes diagnosticados com paralisia cerebral irreversível e incapacitante têm direito à isenção do imposto de renda? Em quais casos? O que fazer para obter esse direito?

Embora não exista um consenso sobre o que é considerado como paralisia irreversível e incapacitante, existem diversos casos de pacientes aposentados, reformados e pensionistas com paralisia que já obtiveram direito à isenção do imposto de renda.

Nesses casos, é fundamental comprovar a doença e suas consequência para a sua saúde e qualidade de vida. Mas, o que fazer caso a isenção seja negada ou haja demora na resposta?

Caso a solicitação administrativa seja negada, existe a possibilidade de mover uma ação judicial com pedido de liminar, com o auxílio de um advogado especialista em Direito da Saúde.

A ação judicial com pedido de liminar pode garantir rapidamente a isenção do imposto de renda, mesmo antes do final do processo. Além disso, existe a possibilidade de reaver os valores pagos nos últimos 5 anos, desde que a paralisia já estivesse diagnosticada.

Acompanhe no vídeo a orientação do advogado Elton Fernandes.

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O advogado Elton Fernandes, inscrito na OAB/SP sob n.º 16.616, é especialista em ações contra planos de saúde, SUS, Direito Médico e Hospitalar, seguros etc.

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