Plano de saúde pode rescindir unilateralmente contrato empresarial, cancelando o plano? Entenda

Será que pode o plano de saúde cancelar o contrato de quem fez um plano empresarial?

Nos últimos tempos várias empresas do setor optaram por cancelar os contratos empresariais que estavam ofertando muitas despesas, mas será que essa regra é válida?

É isso o que explica nesse vídeo o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes, pois o simples fato do plano ser empresarial não autoriza que a operadora rescinda unilateralmente o contrato.

As empresas do setor deixaram de vender planos individuais e familiares justamente para tentar que o cancelamento do contrato pudesse ocorrer a qualquer tempo, mas acontece que isso é ilegal e as empresas do setor não podem rescindir o contrato quando não mais lhes convém manter o plano ativo.

Há diversas decisões determinando que nos contratos celebrados através de um CNPJ as regras do plano empresarial não incidem automaticamente, devendo ser demonstrado no caso concreto se este plano é mesmo empresarial, pois em muitos desses casos é um plano familiar e tais regras devem ser aplicadas ainda que o contrato tenha sido celebrado por uma empresa.

Veja o vídeo e saiba tudo sobre a rescisão do contrato de plano de saúde pela operadora e saiba o que fez se o convênio médico agir dessa forma.

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O escritório do advogado Elton Fernandes é inscrito na OAB/SP sob n.º 16.616, é especialista em ações contra planos de saúde, SUS, Direito Médico e Hospitalar, seguros etc.

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