ALMT aprova alteração no Fethab e taxa de mineração no Estado

Durante sessão plenária, foram apreciados 37 projetos de lei. Foi aprovado o projeto de lei nº 956/2022 que altera o Fethab, o Fundo de Transporte e Habitação do Estado. Os parlamentares concluíram a votação do projeto de lei nº 955/2022 que institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários.

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