FGTS: Quem tem direito? E como requerer a sua revisão?
70 milhos de trabalhadores podem ser beneficiados pela ação de revisão do Fundo de Garantia (FGTS).
Quem tem direito a revisão?
Todo e qualquer trabalhador que por algum período após 1999 teve a carteira assinada pode solicitar a revisão, mesmo quem atualmente os saldos nas contas do Fundo de Garantia estejam zerados.
Contudo, vale lembrar que ao julgar o tema, o STF pode aplicar um efeito modular e garantir acesso aos valores somente aos trabalhadores que ingressam com ação.
Saiba mais:
https://www.facebook.com/ronaldseixas.pt/
https://www.instagram.com/ronaldseixas.oficial/
Видео FGTS: Quem tem direito? E como requerer a sua revisão? канала Ronald Seixas
Quem tem direito a revisão?
Todo e qualquer trabalhador que por algum período após 1999 teve a carteira assinada pode solicitar a revisão, mesmo quem atualmente os saldos nas contas do Fundo de Garantia estejam zerados.
Contudo, vale lembrar que ao julgar o tema, o STF pode aplicar um efeito modular e garantir acesso aos valores somente aos trabalhadores que ingressam com ação.
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