Economia Solidária aprovada para regulamentação na CCJ-CF

Comissão aprova regulamentação de política nacional de economia solidária
Projeto de lei aprovado ainda será analisado pelo Plenário da Câmara

Diretrizes
O texto aprovado define economia solidária como as atividades de organização de produção e comercialização de bens e serviços, do consumo e do crédito, observados alguns princípios – como a autogestão e o comércio justo e solidário –, e a distribuição equitativa das riquezas produzidas coletivamente.

Entre as diretrizes e os objetivos definidos na PNES para os empreendimentos de economia solidária estão, conforme o substitutivo do Senado, a gestão democrática, a cooperação entre empreendimentos, a precificação conforme os princípios do comércio justo e solidário e a justa distribuição dos resultados.

A iniciativa cria ainda o Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários, que identificará empreendimentos econômicos solidários para o acesso às políticas públicas.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Fonte: Agência Câmara de Notícias
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