Decisão final será sempre do juiz, não da IA, defende ministro do STJ, Joel Ilan Paciornik.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Joel Ilan Paciornik, defendeu que, embora o uso da inteligência artificial (IA) no Judiciário seja inevitável, a tecnologia jamais poderá substituir a função humana de julgar. Para ele, o desafio é compatibilizar a ferramenta com as características essenciais da jurisdição, que dependem da dialética do processo e da sensibilidade do magistrado.

Em entrevista à JuriNews, durante o XXV Congresso Brasileiro da Magistratura, o ministro ponderou sobre os limites da IA generativa. "O problema é justamente como nós vamos compatibilizar esses dois parâmetros: a formação do convencimento humano, através da análise do direito, do caso concreto, e as respostas que uma máquina pode dar, que às vezes não tem a sensibilidade", afirmou.

Para o ministro, a jurisdição é um processo dialético, construído a partir de argumentos, jurisprudências e, fundamentalmente, a participação do juiz como ser humano. Ele reconhece que a IA já é útil em tarefas de apoio, como a classificação de processos por similaridade temática para direcioná-los aos setores corretos do tribunal.

No entanto, ele traçou uma linha clara para o futuro. "É inevitável que o futuro e o presente já é o uso da inteligência artificial, mas nós temos que dar conta de que nunca poderemos nos despir da função humana mesmo de julgar", ressaltou. "Ou seja, a decisão é do juiz, a supervisão da ferramenta tem que ser por parte do juiz", concluiu o ministro

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