Cálculo da Aposentadoria na Regra de Transição de 50%

Cálculo da Aposentadoria na Regra de Transição de 50%

A Emenda Constitucional (EC) 103/2019, reforma da previdência, trouxe alterações significativas nos benefícios previdenciários, tanto no tempo de contribuição necessário, como nas idades para concessão de benefícios e ainda nos cálculos aplicados em cada benefício.

A regra de transição é aplicada àqueles segurados que já estavam filiados ao regime de previdência, e, uma das modalidades de transição é a possibilidade de “pagar” o tempo de contribuição correspondente a 50% do tempo que faltava para aposentar-se.

O cálculo aplicado nesta regra de transição específica está sendo questionado, uma vez que há divergência entre a determinação da Emenda Constitucional e o Decreto 10.410/2020.

Entenda esta divergência no critério de cálculo da aposentadoria na regra de transição de 50%

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