EXERCÍCIO DA MATERNIDADE E PROTEÇÃO SOCIAL - pt06 - 10/12/2018

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Data: 10 de dezembro de 2018
Local: Auditório Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

No dia 10 de dezembro do presente ano a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo, por iniciativa da Comissão Extraordinária Permanente de Direitos Humanos, realizará uma audiência pública sobre o tema da maternidade em nosso município, com ênfase nas mulheres que encontram-se em situação de rua, gestantes ou acompanhadas de seus filhos, e que tenham vulnerabilidades na área da saúde, tais como uso de substâncias psicoativas, de saúde mental, dentre outras.
A Audiência será precedida uma oficina e de duas mesas de discussão sobre o tema, realizadas pela Clínica de Direitos Humanos Luiz Gama da Faculdade de Direito da USP e o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - CRP 06, sendo todas as mesas realizadas na Faculdade de Direito do Largo São Francisco - USP.

A maternidade em situação de rua e/ou uso de drogas é um assunto complexo, que envolve os direitos das mães e das crianças implicadas. O objetivo dos eventos é visibilizar o tema, debater insuficiências das políticas públicas existentes, fortalecer redes de proteção e iniciativas já existentes e desenhar alternativas de garantias de direitos para esse público, uma vez que o direito das famílias envolvidas encontra-se amplamente protegido pelo ordenamento jurídico vigente.

A Constituição Federal garante proteção à família, maternidade e infância, além estabelecer a prioridade absoluta das crianças. O Estatuto da Criança e do Adolescente prioriza a convivência familiar, independente do uso de entorpecentes, e não permite que pais percam o poder familiar por causa da carência de recursos materiais.

Nesse contexto, os Ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome redigiram a Nota Técnica 001/16, que estabelece o fluxo de cuidado e atendimento à mulheres gestantes e com crianças na primeira infância. A prioridade é o cuidado em rede pela saúde e assistência social, envolvendo diversos agentes da política pública e buscando manter o vínculo entre mãe e filha/o. No entanto, existem diversas dificuldades para a consolidação desse fluxo ideal de atendimento na cidade de São Paulo que poderiam se beneficiar a partir do acúmulo das trabalhadoras e trabalhadores da área, pesquisadoras e pesquisadores e a sociedade civil organizada, grupos que potencialmente serão ouvidos na referida audiência.

Convidamos todas e todos para contribuir com o debate e pensarmos em formas pelas quais a sociedade civil e o Estado podem interferir em prol da proteção desse público.

Isadora Simões de Souza
Amanda Naves Drummond
Sônia Lansky
Eroy Aparecida Da Silva
Egidia Maria de Almeida Aiexe

Mesa 01: Por que falar de Maternidade e Vulnerabilidade Social
Vera Iaconelli
Silvia Brasiliano
Júnia Roman Carvalho
Eunice Teresinha Fávero

Mesa 02: Como atuar na proteção à Maternidade em situação de Vulnerabilidade
Patrick James Reason
Carolina Aparecida Campos
Marcela Cintra Garrafa Diniz
Luiz Tokuzi Kohara

Mediadora da Mesa
Ariane Goim Rios
Mesa 03: Audiência Pública: Políticas públicas de cuidado à maternidade em situação de vulnerabilidade social

Júnia Roman Carvalho
Amanda Naves Drummond
Dayse Cesar Franco Bernardi
Bruna Angotti
Eduardo Dias de Souza Ferreira
Eduardo Matarazzo Suplicy
Sâmia Bonfim
Beatriz Borges Brambilla
Janaina Dantas Germano Gomes
Thais Nascimento Dantas

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