A habilitação no Radar Siscomex da Receita Federal | comexblog.com

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Se você quer importar ou exportar, antes mesmo de pensar na estratégia, precisa habilitar a sua empresa no Radar/Siscomex da Receita Federal.

O Radar é um sistema que a Receita mantém para autorizar todos aqueles interessados em operar no comércio exterior brasileiro. E Siscomex é um Sistema Integrado de Comércio Exterior, que gerencia 100% das operações de importação e exportação.

Na prática, a inclusão neste sistema tornou-se um controle prévio para evitar que empresas utilizem os negócios de importação ou exportação como forma de fraudar o fisco, praticando contrabando ou descaminho.

Posso importar sem Radar? Somente em algumas poucas situações é desobrigado ter o Radar, como nas operações pelos Correios. Em todas as outras, estar cadastrado é obrigatório.

Posso 'alugar' o radar de alguém para fazer para mim as operações? Não, isto é fraude e as consequências são severas. Existem três modalidades de habilitação, e uma delas vai se encaixar no seu negócio. Vejamos abaixo os tipos de habilitação no Radar.

Expresso, indicado para um conjunto de empresas, dentre eles a exportação (que é sem limite de operação) e operações de importação de pequena monta, que tem limite de até US$ 50.000 / semestre. Para quem está começando, como o MEI, é o IDEAL.

Limitado: para as empesas de importação que irão operar acima de US$ 50.000 até US$ 150.000 / semestre. Ideal para quem já passou da fase 'adolescente' na importação e começou a tornar o comércio exterior uma realidade em sua estratégia.

Ilimitado: para as empresas de importação que irão operar acima de US$ 150.000 / semestre. Indicado para quem já é expert no assunto e opera com valores maiores.

Para tirar a sua habilitação a Receita Federal não cobra nada, bastando que você siga o que está previsto na IN 1.603/15.

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