Carmelo Neto questiona decisão do ministro Herman Bejamim do STJ

O ministro Herman Benjamin é o atual presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele tomou posse no cargo em 22 de agosto de 2024, para o biênio 2024-2026. O ministro Luis Felipe Salomão é o vice-presidente do STJ.

Roubo x Furto

No Brasil, o crime de roubo (art. 157 do Código Penal) exige o uso de violência ou grave ameaça para subtrair um bem. Se alguém toma o celular bruscamente, mas sem violência contra a pessoa nem grave ameaça, alguns tribunais podem entender como furto (art. 155), que tem pena menor.

Decisões de habeas corpus

Um habeas corpus não absolve um réu — ele apenas garante que uma pessoa não seja presa ilegalmente ou de forma abusiva. Ou seja, se um ministro concede habeas corpus, não está dizendo que o acusado é inocente, mas que há uma possível irregularidade na prisão, no processo ou na tipificação do crime.

Cuidado com o que passa na rede:

O que circula às vezes nas redes, com frases como "beneficiar bandido" ou "liberar criminosos", muitas vezes omite partes importantes da decisão jurídica.

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