Cruzeiro pode ser indenizado no caso Vitor Roque !!!

O Cruzeiro pretende tomar ações em relação à transferência do atacante Vitor Roque, de apenas 17 anos, ao Athletico Paranaense. O clube questiona a forma como o atleta e seu staff decidiram pela rescisão unilateral com o clube estrelado. O questionamento passsa pela Lei Pelé e o que está previsto no § 11 do artigo 29, que toma por base os salários ofertados pelo Cruzeiro Esporte Clube à jovem promessa.

Estes vencimentos se referem à prioridade do Cruzeiro na possibilidade de renovação de Roque, uma vez que efetuou o primeiro contrato profissional de Vitor Roque. Além da multa paga, que renderia cerca de R$ 12 milhões à Raposa, o time paranaense teria ainda que pagar uma indenização ao clube formador, algo que o jurídico celeste poderá cobrar na CNRD, a Câmara Nacional de Resolução de Disputas.

A reportagem do Super.FC conversou com Fernanda Soares, advogada especialista em Negócios no Esporte e Direito Desportivo, uma das colunistas do site 'Lei em Campo'. Ela explicou a reinvindicação celeste e o que a lei estabelece em casos assim.

'Se, de fato, o Cruzeiro apresentou a proposta ao atelta e a registrou na Federação Mineira de Futebol antes da rescisão de contrato, entendo que o Cruzeiro tem o direito à indenização por formação", apontou a especialista.

"O clube formador tem direito a assinar o primeiro contrato de trabalho do atleta assim que o atleta faz 16 anos. Pelo que eu sei desse caso, de fato, isso aconteceu. O Vitor Roque assinou com o Cruzeiro, não com o América, esse primeiro contrato de trabalho. E aí, o clube formador também possui o direito da primeira renovação desse contrato de trabalho. Para exercer esse direito de preferência, o clube precisa apresentar ao atleta uma proposta até 45 dias antes deste contrato terminar e registrar essa proposta na Federação, exercendo esse direito de preferência. Se, de fato, o Cruzeiro apresentou essa proposta ao atleta e a registrou na federação, e o atleta, mesmo assim, ele não quis fazer essa renovação, o Cruzeiro teria, em tese sim, à essa indenização", acrescentou Fernanda Soares.

Qual seria o valor desta indenização?
A especialista Fernanda Soares apontou ao Super.FC os valores que tal indenização poderia gerar. As cifras são calculadas em cima do valor do salário que o clube interessado na aquisição pretende pagar.

"O valor dessa indenização por formação é de até 200 vezes o salário do atleta na proposta do outro clube. Então teria que ser calculado, pelo que saiu na imprensa também, não sei se a informação é verídica, parece que o salário do Vitor Roque no Athletico Paranaense seria na faixa de R$ 80 mil, então teria que ser calculado até 200 vezes R$ 80 mil, e esse seria o valor da indenização que o Cruzeiro teria direito. Esse valor precisa ser discutido porque a lei fala em pode até 200 vezes. São duas coisas que o CNRD ou os tribunais jurídicos regulares vão discutir é se cabe essa indenização por formação e qual seria o valor desta indenização por formação. Porque, de novo, a lei fala em até 200 vezes o salário do atleta", apontou Fernanda.

Com a projeção salarial estipulada a Vitor Roque no Furacão, a indenização poderia chegar até a R$ 16 milhões.

"Pelo que eu vi, o Cruzeiro está argumentando que o Athletico pagou o valor da multa rescisória, mas não pagou o valor da indenização por formação. E aí, a discussão está nisso. Cabe a indenização por formação ou não cabe a indenização por formação? Mas a multa rescisória não cabe muita discussão. A multa rescisória por multa nacional tem um teto estabelecido pela Lei Pelé que é de duas mil vezes o salário do atleta. Então, ela não pode passar o salário do atleta. A celeuma toda em relação desta multa baixa é porque o salário do atleta era baixo. Se fosse uma transferência internacional, a lei não estabelece teto. Mas para as transferências nacionais, sim. Ovalor da multa nacional é duas mil vezes o salário dele, que foi informado ser de R$ 12 mil, deu esse valor de R$ 24 milhões. Esse valor o Athletico pagou e já era", finalizou Fernanda.

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