ACORDO TRABALHISTA.

O novo mecanismo representa alternativa para as partes de modo a evitar maiores desgastes e litígios.
Com o advento da reforma surgiu o artigo 855-B até 855-E da CLT, segundo o qual o Judiciário Trabalhista pode ser acionado para homologação de acordo extrajudicial, possibilitando a outorga da quitação na forma ajustada.
Com a inclusão do artigo. 484-A da CLT (Reforma Trabalhista), o acordo entre empregador e empregado para extinção do contrato de trabalho passou a ser válido, desde que obedecidos alguns critérios.
Em resumo, o novo artigo celetista estabeleceu que no caso de acordo no desligamento, serão devidas as seguintes verbas trabalhistas:
- Metade do aviso prévio (15 dias), se indenizado;
- Metade da multa rescisória sobre o saldo do FGTS (20%) prevista no § 1º do art. 18 da Lei 8.036/1990;
- Todas as demais verbas trabalhistas (saldo de salário, férias + 1/3, 13º salário, etc) na integralidade;
- Saque de até 80% do saldo do FGTS;
- O empregado não terá direito ao benefício do seguro-desemprego.
CURTA, COMENTE E COMPARTILHE COM SEUS AMIGOS E AMIGAS
CONTE SEMPRE CONOSCO PARA CRIARMOS SOLUÇÕES JURÍDICAS EFICAZES PARA SEU CASO!!!

https://www.youtube.com/channel/UCDAie4TUu5hYUJEOxmFs6uQ

https://www.instagram.com/berguisonbarretoadvogados/

https://www.facebook.com/BerguisonBarretoADV/
https://twitter.com/Berguisonbarre2?s=08

https://join.skype.com/invite/Lxf426TCqAjR

# Trabalhamos de forma a buscar o melhor interesse de nossos clientes, na esfera judicial ou extrajudicial, dispondo de ferramentas hábeis em procedimentos contenciosos ou consensuais nos processos que envolva, ou não, proveito econômico.

CONTATOS:
Tel.: (11) 4386-8462
Cel.: (11) 97731-3855
Whats: (11) 95444-1012
e-mail: berguisonbarreto.advogados@gmail.com
site: berguisonbarreto.adv.br
Avenida General Teixeira Lott, 760, sala 01, Centro, Carapicuíba-SP

ÁREAS DE ATUAÇÃO:
Civil, Empresarial, Previdenciário, Consumidor, Trabalhista, Tributário, Imobiliário, Família e Sucessões, Condominial, Trânsito, Mediação e Conciliação, Administrativo, Extrajudicial.

Видео ACORDO TRABALHISTA. канала Berguison Barreto Advocacia