TSE aprova norma para orientar fraudes na cotas de gênero nas eleições municipais

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou hoje uma norma para orientar ações sobre fraudes nas cotas de gênero nas eleições municipais.

O texto padroniza os critérios que definem o desrespeito ao percentual mínimo de candidaturas femininas e a punição a ser aplicada.

De acordo com o relator, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, o objetivo da súmula é definir um padrão a ser adotado pelos tribunais regionais.

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