Plenário regulamenta mercado de carbono e apostas on-line - 21/12/23

Sessão deliberativa extraordinária (Semipresencial).
Local: Plenário da Câmara dos Deputados.
Início: 21/12/2023 às 17:45.

PROPOSTAS ANALISADAS NESTA SESSÃO:

➡️PL 7926/14: Mudança no plano de carreira do Tribunal de Contas da União (TCU).
➡️REQ 4229/23 - Urgência a regras para programas de milhas aéreas (PL 2767/23).
➡️REQ 4284/23 - Urgência à inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - e do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE - (PL 2374/23).
➡️REQ 4322/23 - Urgência ao projeto que regulamenta apostas esportivas (PL 3626/23).
➡️PL 2148/15 - Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono.
➡️PL 5610/23: Prorrogação de incentivo para modernização portuária - Reporto.
➡️PL 3626/23 - Regulamentação de apostas esportivas, bets.
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Veja a pauta completa: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/71780
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