AO VIVO: ADVOGADOS E SENADORES REAGEM APÓS MORAES, DO STF, SUSPENDER EFEITOS DA LEI DA DOSIMETRIA..

AO VIVO: ADVOGADOS E SENADORES REAGEM APÓS MORAES, DO STF, SUSPENDER EFEITOS DA LEI DA DOSIMETRIA PARA PRESOS POLÍTICOS
Após o Congresso derrubar o veto de Lula à Lei da Dosimetria, a lei foi promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tendo em vista que Lula se recusou a fazê-lo. Prontamente, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu suspender os efeitos da lei a pedido da extrema-esquerda.

O advogado Hélio Júnior, que defende presos políticos do ministro Alexandre de Moraes, disse:
“Como advogados da Débora Rodrigues 💄 , da Jaqueline Freitas Gimenez e de mais de uma centena de réus do 8 de janeiro, recebo essa decisão com enorme preocupação jurídica e institucional.
O Congresso Nacional aprovou uma lei. A lei foi promulgada. A lei foi publicada. A lei está em vigor. E mesmo assim, ela deixa de ser aplicada por uma decisão individual baseada em uma suspensão burocrática até julgamento futuro de ações no Supremo.
Nós estamos falando de pessoas condenadas a penas altíssimas, famílias destruídas, mães afastadas de filhos, cidadãos que aguardavam justamente a aplicação imediata de uma nova legislação criada para corrigir distorções e reconhecer diferenças entre líderes, financiadores e pessoas que participaram em contexto de multidão.
A própria nova lei reconhece que não se pode tratar todos da mesma forma. Não se pode colocar no mesmo patamar quem organizou, financiou ou liderou e quem apenas estava presente no contexto dos acontecimentos.
O que causa espanto é que, ao invés de permitir a incidência imediata de uma lei penal mais benéfica — algo historicamente garantido pelo ordenamento jurídico brasileiro — optou-se por impedir seus efeitos antes mesmo de uma decisão definitiva do Plenário.
Como advogado, vejo com preocupação esse precedente. Porque hoje não estamos discutindo apenas processos do 8 de janeiro. Estamos discutindo o alcance da vontade soberana do Congresso Nacional, a segurança jurídica e o respeito às garantias fundamentais previstas na Constituição.
Seguiremos defendendo cada um dos nossos clientes com firmeza, responsabilidade e confiança de que a justiça verdadeira exige individualização, proporcionalidade e respeito à lei”.

O administrador Joel Filho ironizou: “Os “sorteios” do STF sempre garantem que Gilmar Mendes receba as causas de seus amigos, para assegurar que nunca sejam presos. E também garantem que Alexandre de Moraes receba as causas de seus inimigos, para assegurar que nunca sejam soltos”.

O jurista Enio Viterbo disse:
“MORAES SUSPENDEU A DOSIMETRIA?
Pela manhã, tivemos a notícia de que Moraes, como relator das ADIs contra a Dosimetria, pediu informações aos outros poderes para fundamentar o julgamento da constitucionalidade da Dosimetria.
De tarde, surge matérias na imprensa "MORAES SUSPENDEU A DOSIMETRIA".
Quando você lê, eis a resposta: o ministro se negou a aplicar a lei da dosimetria pela EXISTÊNCIA das ADIs.
Saliento uma coisa: a lei está em vigor e, até o presente momento, é constitucional.
Moraes não quer é aplicar a lei, a notícia é essa”.

O senador Magno Malta apontou:
“A dosimetria ainda não é a justiça completa que nós defendemos. O que queremos é a anistia. Mas hoje o sistema começa a admitir, ainda que pelas beiradas, que houve exagero, perseguição e penas desumanas contra brasileiros do 8 de janeiro.
Eu abracei mães chorando. Abracei pais destruídos. Vi idosos sendo tratados como criminosos perigosos. Vi famílias sendo esmagadas pelo peso de uma vingança travestida de justiça. E ninguém apagará isso da nossa memória.
Essa revisão das penas é uma vitória da resistência, da oração e da coragem de um povo que não se calou diante das injustiças. Não foi favor de ninguém. Foi pressão do povo brasileiro, que cansou de assistir inocentes pagando um preço absurdo enquanto corruptos seguem sorrindo para as câmeras.
Mas eu repito: a nossa luta não termina aqui. Dosimetria não é anistia. Nós continuaremos levantando a voz até que haja justiça verdadeira para cada patriota, para cada família ferida e para cada brasileiro que sofreu nas mãos de um sistema que escolheu perseguir o seu próprio povo”.
(...)

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