O que está em jogo no STF sobre Fundo Partidário e representatividade racial nas eleições?

Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e esclarecimento de dúvidas dos ouvintes sobre temas jurídicos e assuntos de interesse da sociedade.

No programa de hoje, o destaque é a pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre ações que questionam trechos da Emenda Constitucional nº 133/2024, que fixou em 30% o repasse de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral para candidaturas de pessoas pretas e pardas. O debate envolve saber se o percentual garante inclusão mínima ou limita a proporcionalidade racial nas eleições. O caso também discute ações afirmativas, financiamento eleitoral, representatividade racial e os impactos dessas regras para a democracia brasileira.

00:29 – Destaques do dia.
45:08 – Entrevista: O papel da Defensoria Pública – Keity Satiko, defensora pública do Distrito Federal.
1:00:02 – Quadro "Direito na Tela": Paulo Silas Filho, professor, advogado e escritor.
1:55:54 – Debate: Regras de distribuição do Fundo Partidário – Yully Carneiro, especialista em Direito Eleitoral; Victória Cavaçani, ouvidora racial da OAB-DF na Subseção de Taguatinga e ex-vice-presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB-DF; e Bruna Nubiato Oliveira, mestre em Direito pela UFMS, professora da pós-graduação em Direito Eleitoral e membro da Abradep.

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