Advogados reagem e entram com representação contra presidente da OAB por ‘militância política’ no...

Advogados reagem e entram com representação contra presidente da OAB por ‘militância política’ no caso Daniel Silveira

Advogados do Distrito Federal apresentaram uma representação contra o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, José Alberto Simonetti, apontando a atuação política do presidente, contrária à vontade dos advogados. Os advogados apontam que a presidência da entidade encomendou um parecer sobre o decreto do presidente Jair Bolsonaro que concedeu graça ao deputado Daniel Silveira.

Para os advogados, uma vez que o decreto é perfeitamente constitucional, a atuação do presidente da OAB visa a “agir de forma a militar politicamente e ideologicamente com o fito de satisfazer os anseios políticos de alguns poucos”. Os advogados pedem o cancelamento de um pedido de análise da constitucionalidade do decreto de Bolsonaro.

Segundo a advogada Juliana Porcari, “a OAB tem outras finalidades, não políticas, ainda mais interferir na política nacional dessa forma”. A advogada lembrou que a OAB nunca agiu contra as ilegalidades observadas no inquérito das “fake news”, que deu origem ao processo que culminou com a prisão e a condenação do deputado Daniel Silveira. Porcari apontou: “essa direção da OAB não está representando os advogados. Nós não pensamos assim”.

A representação foi assinada pelos advogados Airton Rocha Nóbrega, Elisabete Nogueira da Costa, Geraldino Santos Nunes Júnior, Guilherme Capriata Vaccaro Campelo Bezerra, Isabela Bueno de Sousa, Juliana Zappalá Porcaro Pires de Saboia, Lisbeth Vidal de N. Bastos, Luiz Freitas Pires de Saboia, Maria das Graças R. da Silva, Ricardo Freire Vasconcellos, Roberta Reis Nóbrega, Samuel Fernandes Castro e Valter Ferreira Xavier Filho.

Na petição, os advogados apontam que a diretoria do Conselho Federal da OAB divulgou uma nota com um posicionamento sobre a prisão do deputado Daniel Silveira e afirmam:

“A NOTA emitida ainda em 18/02/2021 já merecia críticas, pois, aprovada pela maioria do Conselho Pleno, ou seja, não se tratava sequer de posição unânime da Ordem. Mas, o que se deve destacar é que está claro que se apreciava manifestações e comportamento de um Deputado Federal sem qualquer vínculo com a advocacia. Mais claro ainda, é que, desde fevereiro de 2021 o Conselho Pleno da OAB NACIONAL já reconhecia que “o Inquérito Policial n.º 4781, que tramita no Supremo Tribunal Federal, é passível de inúmeros questionamentos técnicos relativamente à sua instauração e ao rito que a ele vem sendo empregado”.

Os advogados criticaram a omissão da entidade, que, mesmo reconhecendo as falhas graves no inquérito 4781, não agiu em defesa dos advogados que nele atuam, nem tampouco na defesa da ordem constitucional.

A peça aponta:
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