Ministro Lewandowski retira sigilo das conversas entre procuradores e o ex-juiz Sergio Moro 🎙

O advogado criminalista José Carlos Portella Junior, membro do coletivo de Advogadas e Advogados pela Democracia e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Associação Nacional de Advogados Criminalistas do Paraná (ANACRIM), comenta a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, que retirou o sigilo das mensagens trocadas pelos procuradores da Lava Jato com o ex-juiz Sérgio Moro, entre 2015 e 2017. Com isso, a defesa do ex-presidente tem acesso à integralidade das conversas no processo em que questiona a imparcialidade de Moro no processo que o condenou.
Portella diz que há anos denuncia o impacto da Lava Jato na política e nas instituições brasileiras. “Não vamos ser ingênuos de que o Judiciário brasileiro sempre foi zeloso das garantias constitucionais. “Basta ver o que ele fez na guerra às drogas contra a população pobre e negra periférica, sempre autorizando todo tipo de arbitrariedade da polícia.” Para ele, a Lava Jato intensifica esse desmonte das garantias constitucionais. “Foi após a Lava Jato que o Supremo Tribunal Federal começou a defender o desmantelamento completo do estado de direito no Brasil.” E cita como exemplos a prisão em segunda instância, proibida pela Constituição Federal, e o fato de o STF admitir todo abuso de Moro na condução do processo da Lava Jato, especialmente no que se refere ao ex-presidente Lula. Portella diz que a Lava Jato destruiu o pouco que restava do estado democrático de direito no Brasil, jogando o STF de forma escancarada no tabuleiro político, com a retirada de Lula do processo eleitoral.

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