Projeto que proíbe lucro de condenados em crimes avança na câmara | AGORA CNN

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (23), o projeto de lei que proíbe a pessoa condenada de lucrar com a produção de eventual obra intelectual sobre o crime cometido por ela. De acordo com o texto, se o condenado tiver recebido qualquer valor, a vítima ou seus herdeiros poderão requerer o montante recebido mais danos morais. Agora, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). #CNNBrasil

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