REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL volta a ser assunto na CÂMARA | TÁ NA RODA

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Caroline de Toni, desengavetou um projeto de lei sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A ideia é que o colegiado vote o relatório antes do recesso parlamentar de julho. Deputados da base governista temem que a pauta avance devido à composição atual do Congresso. O próximo passo seria a convocação de um plebiscito sobre o tema e a proposta é que a consulta popular seja organizada pelo TSE e pelas cortes eleitorais regionais.

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