🔴 [GiroBSB 01] Stand-You-Ground Law Brasileira e Habitualidade Suspensa | 🅵🆁

#GiroBSB #Defesa #Habitualidade
Na estreia do programa Giro BSB, uma análise sobre:

1) Projeto de Lei que institui uma forma de "stand-your-ground law brasileira", com a salvaguarda residencial;

2) Dispensa da comprovação de habitualidade pelo Exército Brasileiro.

Links:
- Decreto Legislativo nº 06/20 - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/portaria/DLG6-2020.htm
- PL 4782/20 - https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2263668#tramitacoes
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