Como posso entrar com um processo contra plano de saúde? Advogado responde

Ingressar com um processo contra plano de saúde tem se tornado cada vez mais comum devido às recusas injustificadas de tratamentos essenciais.

Embora a ANS regule o setor, a lei garante que qualquer exame, procedimento ou tratamento com respaldo científico deve ser coberto pela operadora.

Por isso, mesmo diante de uma negativa baseada no rol da ANS, é possível buscar a cobertura do tratamento através da Justiça. Mas aí fica a questão: Como posso entrar com um processo contra plano de saúde?

Neste vídeo, o professor de Direito Médico e Hospitalar da USP de Ribeirão Preto, Elton Fernandes, advogado especialista em planos de saúde, responde a esta e outras dúvidas sobre como é o processo contra plano de saúde.

Assista e saiba como proceder para lutar por seus direitos:

*1. Como iniciar um processo contra plano de saúde?*
O primeiro passo é consultar um advogado especialista em planos de saúde, que analisará:
- Prescrição médica: O médico deve justificar a necessidade do tratamento.
- Recusa da operadora ou demora na liberação: Essas negativas são essenciais para fundamentar a ação judicial.

*2. Pedido de liminar: solução rápida para urgências*
Caso haja urgência, o advogado pode solicitar uma liminar, que é uma decisão provisória concedida pelo juiz para autorizar o tratamento enquanto o processo segue em andamento.
- Importante: Mesmo conseguindo uma liminar, ela precisa ser transformada em uma decisão final, garantindo validade definitiva.

*3. Como funciona o processo eletrônico?*
Hoje, todo processo contra plano de saúde é feito online, permitindo:
- Envio digital de documentos e petições diretamente ao juiz.
- Consultas remotas com advogados, sem necessidade de deslocamento.
- Possibilidade de audiência virtual, caso seja necessária (embora raramente ocorra nesses casos).

*Recuperação de valores pagos indevidamente*
Se você já arcou com os custos do tratamento, pode entrar com uma ação de ressarcimento, solicitando a devolução dos valores pagos ao plano de saúde.

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Saiba mais como entrar com um processo contra o plano de saúde em nosso blog: https://eltonfernandes.com.br/como-processar-plano-de-saude-que-recusa-tratamento-medico

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Para acessar o rol de procedimentos da ANS você deve clicar no link abaixo que o levará para a RN 465/2021 e, dentro dessa regra, você procurará pelo "Anexo II" e colocará o nome do medicamento, do tratamento ou da doença, conforme informado no vídeo:

https://www.ans.gov.br/component/legislacao/?view=legislacao&task=TextoLei&format=raw&id=NDAzMw==

As informações aqui prestadas são informações gerais e não dispensam a análise do caso, com as particularidades específicas, por um advogado especializado, a fim de que você seja informado sobre as possibilidades e riscos do seu caso.

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O escritório do advogado Elton Fernandes é inscrito na OAB/SP sob n.º 16.616, é especialista em ações contra planos de saúde, SUS, Direito Médico e Hospitalar, seguros etc.

O advogado Elton Fernandes tem inscrição na OAB/SP 258.692.

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