Comissão de Constituição e Justiça - Discussão e votação de propostas - 22/04/2021 Tarde

Pauta:
A -Requerimentos:
1 -REQUERIMENTO Nº 74/2021 - do Sr. Darci de Matos - (PEC 32/2020) - que "requer a realização de audiências públicas para debater a admissibilidade da PEC 32/2020"
B -Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
URGENTE

2 -PROJETO DE LEI Nº 2.506/2020 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "altera o artigo 273 do Decreto Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro, para aumentar a pena prevista para o crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais". (Apensado: PL 3151/2020)
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 3151/2020, apensado, com substitutivo.
Discutiram a matéria os deputados Gervásio Maria, Gilson Marques e Maria do Rosário. Suspensa a discussão da matéria em razão do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, em 13/04/2021.
3 -PROJETO DE LEI Nº 2.949/2020 - do Sr. Idilvan Alencar e outros - que "dispõe sobre a Estratégia para o Retorno às Aulas no âmbito do enfrentamento da pandemia do coronavírus (Covid-19)"
RELATOR: Deputado ORLANDO SILVA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
4 -PROJETO DE LEI Nº 795/2021 - do Senado Federal - Wellington Fagundes - que "altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), para estender a prorrogação do auxílio emergencial a trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilização de recursos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios". (Apensado: PL 4898/2020 (Apensados: PL 4952/2020 (Apensados: PL 5330/2020 (Apensado: PL 680/2021), PL 5401/2020, PL 5487/2020, PL 5502/2020, PL 765/2021, PL 889/2021, PL 1013/2021 e PL 1087/2021) e PL 1085/2021))
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 4952/2020, do PL 1085/2021, do PL 5330/2020, do PL 5401/2020, do PL 5487/2020, do PL 5502/2020, do PL 765/2021, do PL 889/2021, do PL 1013/2021, do PL 1087/2021, do PL 680/2021, e do PL 4898/2020, apensados.
5 -PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 566/2019 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 141/2019) - que "aprova o texto do Protocolo Complementar ao Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile sobre Cooperação em Matéria de Defesa, referente ao Intercâmbio de Dados e Serviços de Catalogação da Defesa, assinado em Brasília, em 9 de agosto de 2018".
RELATOR: Deputado PEDRO LUPION.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PRIORIDADE

6 -PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 318/2016 - da Sra. Soraya Santos - que "dispõe sobre os efeitos tributários do contrato de advogado associado".
RELATORA: Deputada MARGARETE COELHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda.

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