Você conhece o Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH)?

No dia 11 de março de 2025, o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Derechos Humanos Corte IDH, que considerou o Estado brasileiro internacionalmente responsável no Caso Muniz da Silva e outros Vs. Brasil, pelo desaparecimento forçado de Almir Muniz da Silva, trabalhador rural e defensor dos direitos dos trabalhadores rurais no estado da Paraíba.

A Corte ordenou, entre outras medidas de reparação: revisar e adequar os mecanismos existentes, incluindo o Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), em nível federal e estadual; e elaborar um diagnóstico sobre a situação dos defensores de direitos humanos no contexto dos conflitos no campo, no âmbito das atividades.

Neste vídeo, falamos sobre o que é o programa, quem pode ser considerado defensor de direitos humanos e qual o fluxo de ingresso.

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