Congresso tem 40 projetos de lei para alterar critérios das prisões preventivas

O congresso nacional tem quarenta projetos de lei com propostas para alterar os critérios das prisões preventivas.

Quase todos propõem regras aindas mais duras para os presos, e um deles já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

A prisão preventiva, também chamada de prisão cautelar, é decretada em audiências de custódia, logo após a pessoa ser detida por suspeita de cometer um crime. O objetivo é evitar que o acusado cometa novos crimes ou dificulte o andamento do processo, com destruição de provas e ameaça a testemunhas, além da possibilidade de fuga.

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