BOLSA FAMÍLIA 2021 E FIM DO AUXÍLIO EMERGENCIAL: 2X RECADOS IMPORTANTES...NINGUÉM TE CONTOU AINDA...

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BOLSA FAMÍLIA 2021 E FIM DO AUXÍLIO EMERGENCIAL: 2X RECADOS IMPORTANTES...NINGUÉM TE CONTOU AINDA...

Retomados procedimentos operacionais do Bolsa Família

Os ajustes declarados no Cadastro Único voltarão a ter reflexo já para a folha de pagamento de janeiro de 2021

Suspensas desde março em função da Covid-19, as ações de administração de benefícios do programa Bolsa Família pelos municípios e as alterações cadastrais de famílias beneficiárias para a gestão da folha de pagamento serão retomadas. A decisão do Ministério da Cidadania, por meio da Instrução Normativa nº 01/2020, leva em consideração o encerramento do pagamento da extensão do Auxílio Emergencial neste mês.

"Tendo em vista a finalização da extensão do Auxílio Emergencial até 31 de dezembro, é necessário retomarmos os procedimentos operacionais do Bolsa Família", destaca a secretária nacional de Renda de Cidadania, Fabiana Rodopoulos. "A Instrução Normativa é para retomar o programa a pleno vapor, com gestão de benefícios e atualização cadastral, para a folha de pagamento de janeiro", completa.

Para proteger os beneficiários do Bolsa Família e os trabalhadores que atuam nas unidades de cadastramento, o Governo Federal havia suspendido os processos de gestão e operação do programa e do Cadastro Único, evitando, assim, a aglomeração de pessoas nos Centro de Referência de Assistência Social (Cras).

Com a vigência da extensão do Auxílio Emergencial, qualquer alteração cadastral dos beneficiários do Bolsa Família não alterava o benefício recebido. Agora, os ajustes declarados no Cadastro Único voltarão a ter reflexo já para a folha de pagamento de janeiro de 2021.
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Integrantes do Bolsa Família têm novo prazo de contestação do Auxílio Emergencial ou da extensão do benefício

A partir de 20 de dezembro, quem teve o pagamento cancelado ou bloqueado e atende aos critérios de elegibilidade pode solicitar a revisão no site da Dataprev

ou o bloqueio do Auxílio Emergencial ou da extensão do benefício. O prazo tem início no domingo (20.12) e termina em 29 de dezembro. Para realizar o pedido de contestação, não é necessário se dirigir a nenhuma agência da Caixa, lotérica ou posto de atendimento do Cadastro Único. As solicitações devem ser feitas exclusivamente por meio do site da Dataprev pelo responsável familiar, ainda que o pedido seja em nome de outro integrante da família.

Os critérios para recebimento da extensão do Auxílio Emergencial estão descritos na Medida Provisória nº 1.000/2020. Mulheres chefes de família monoparental com crianças ou adolescentes de até 18 anos têm direito a duas cotas, totalizando R$ 600 por mês. As concessões da extensão do Auxílio Emergencial foram realizadas de forma automática, e o valor, formado pelo benefício do Programa Bolsa Família acrescido da diferença para alcançar o recebimento da quantidade de cotas a que a família tem direito, pode totalizar R$ 300 ou R$ 600.

O Bolsa Família atendeu a 12,4 milhões de famílias em novembro, sendo que 15,9 milhões de pessoas receberam a terceira parcela da extensão do Auxílio Emergencial, pois o valor era mais vantajoso do que aquele que receberiam normalmente. O pagamento da quarta e última parcela segue o calendário habitual do programa em dezembro.

Para a permanência na extensão do Auxílio Emergencial, os beneficiários passam mensalmente pela verificação de elegibilidade em todas as bases analisadas durante o processo de concessão. Trata-se de uma inovação legal para permitir que a política seja focada no público-alvo mais vulnerável, além de aumentar a segurança na checagem do atendimento aos critérios estabelecidos pela lei.

Fonte: Ministério da Cidadania

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