Lei de Tortura - Leis Penais Especiais - Profª. Fernanda Ribeiro

Quer aprender sobre a Lei de Tortura de forma didática e aprofundada? Assista agora mesmo a esta aula da professora Fernanda Ribeiro, retirada do nosso curso para Investigador e Papiloscopista da Polícia Civil do Paraná! Você estudará a Lei 9.455/97, especialmente nos seguintes pontos:

1 – Histórico da Lei de Tortura: aspectos punitivos existentes antes e depois da Constituição Federal de 1988;

2 – Conceito de tortura e bem jurídico tutelado pela Lei;

3 – Diferenças do crime de tortura na legislação brasileira e nos Tratados Internacionais:
- Crime comum e crime próprio;
- Crime prescritível e crime imprescritível;

4 – Estudo das espécies de tortura:
- Tortura-confissão (art. 1º, I, a);
- Tortura-crime (art. 1º, I, b);
- Tortura-preconceito (art. 1º, I, c);
- Tortura-castigo (art. 1º, II);
- Tortura-imprópria (art. 1º, §1º);
- Tortura-omissão (art. 1º, §2º);

5 – Estudo dos demais dispositivos da Lei:
- Causas de aumento de pena (art. 1º, §4º);
- Efeito automático da condenação (art. 1º, §5º);
- Concessão de fiança e de liberdade provisória (art. 1º, §6º);
- Extraterritorialidade incondicionada (art. 2º).

Durante a aula, a professora aborda os dispositivos legais atinentes ao conteúdo, explica todos os artigos mencionados, apresenta entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, cita diversos exemplos e destaca observações importantíssimas com relação às espécies de tortura, tornando o estudo ainda mais completo.

Todo o conteúdo deste vídeo será de grande valia para seus estudos para concursos públicos, para sua vida acadêmica e para sua vida profissional! Depois de assisti-lo, você se sentirá ainda mais preparado para enfrentar estes desafios!
Aperte o play e bons estudos!

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