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O limite para que famílias com renda superior à linha de pobreza continuem recebendo o Bolsa Família agora será definido por um ato do MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), substituindo o limite anterior de meio salário mínimo e, em tese, facilitando a manutenção do benefício…
Mudanças no Bolsa Família afetam beneficiários com aumento de renda
O limite para que famílias com renda superior à linha de pobreza continuem recebendo o Bolsa Família agora será definido por um ato do MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), substituindo o limite anterior de meio salário mínimo e, em tese, facilitando a manutenção do benefício

O que aconteceu

Uma alteração no Bolsa Família mudou a forma como o aumento da renda familiar por pessoa mensal afeta a permanência no benefício. Anteriormente, famílias beneficiárias que experimentassem um aumento na renda familiar per capita mensal acima da linha de pobreza eram amparadas por uma regra de proteção. A mudança foi feita por meio de um decreto do Governo Federal publicado na sexta-feira (21).
O limite para que famílias com renda superior à linha de pobreza continuem recebendo o Bolsa Família agora será definido por um ato do MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), substituindo o limite anterior de meio salário mínimo e, em tese, facilitando a manutenção do benefício

O que aconteceu

Uma alteração no Bolsa Família mudou a forma como o aumento da renda familiar por pessoa mensal afeta a permanência no benefício. Anteriormente, famílias beneficiárias que experimentassem um aumento na renda familiar per capita mensal acima da linha de pobreza eram amparadas por uma regra de proteção. A mudança foi feita por meio de um decreto do Governo Federal publicado na sexta-feira (21).

A regra anterior permitia a permanência parcial no programa por até vinte e quatro meses. As famílias recebiam 50% do valor dos benefícios a que tinham direito anteriormente, desde que a nova renda per capita mensal não ultrapassasse o valor correspondente a meio salário mínimo.
A alteração elimina a limitação de renda e o prazo fixo de vinte e quatro meses. Agora, o limite superior de renda familiar per capita mensal e o período de permanência nessa condição passam a ser definidos por um ato do MDS. Perguntado pela reportagem, o ministério não deu detalhes sobre como e quando o ato será feito.

O decreto também cria um mecanismo de retorno prioritário ao programa. Famílias que foram desligadas após o término do período da regra de proteção poderão voltar ao programa dentro de um prazo máximo de trinta e seis meses, conforme regulamentação ministerial.

Outras mudanças

Novas regras foram estabelecidas para famílias compostas por uma única pessoa. Agora, ao aderirem ao Bolsa Família, municípios e o Distrito Federal têm a responsabilidade de observar um índice máximo de famílias compostas por uma só pessoa inscritas no programa, um limite que será estabelecido também por um ato específico do Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
A regra anterior permitia a permanência parcial no programa por até vinte e quatro meses. As famílias recebiam 50% do valor dos benefícios a que tinham direito anteriormente, desde que a nova renda per capita mensal não ultrapassasse o valor correspondente a meio salário mínimo.

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