🚨 URGENTE PERSE: Revogação Anulada? Entenda a Decisão Judicial e Garanta Seu Benefício!
🔴 ALERTA MÁXIMO para empresários, contadores e advogados! A recente tentativa da Receita Federal de revogar o PERSE (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) em abril de 2025 gerou uma onda de incertezas e ações judiciais. Mas NÃO SE DESESPERE!
Neste vídeo, desvendamos as últimas novidades sobre a tramitação processual do PERSE no judiciário brasileiro e o que isso significa NA PRÁTICA para o seu negócio ou para os seus clientes.
O que você vai descobrir aqui:
A Revogação do PERSE: Entenda a instrução da Receita Federal de 1º de abril e por que ela é juridicamente questionável.
Princípios Constitucionais Ignorados: Saiba como os princípios da Anterioridade Anual e Nonagesimal (90 dias) protegem sua empresa da revogação imediata.
Decisões Judiciais Atuais: O que a maioria dos tribunais está decidindo? Spoiler: a favor do contribuinte!
Cenário 1: Benefício até Dez/2025: Como uma liminar pode garantir a alíquota zero dos tributos federais, no mínimo, até o final de 2025, dando previsibilidade ao seu fluxo de caixa.
Cenário 2: A Luta pela Manutenção Total: Existe a possibilidade de manter o PERSE até o fim do prazo original (2027)? Entenda a tese jurídica que defende o direito adquirido das empresas já participantes.
Histórico de Disputas: Relembre a questão da redução dos CNAEs elegíveis e como isso se conecta à situação atual.
URGÊNCIA: Por que entrar com ação judicial AGORA é crucial para evitar prejuízos financeiros gigantescos e garantir o lucro da sua empresa.
Não permita que a falta de informação prejudique seu negócio! A manutenção do PERSE pode ser a diferença entre a saúde financeira e a dificuldade. Assista agora, entenda seus direitos e saiba quais os próximos passos.
#PERSE #BeneficioFiscal #RevogacaoPERSE #DireitoTributario #Justica #Empresas #Contabilidade #AdvocaciaEmpresarial #SetorDeEventos #ReceitaFederal #Anterioridade #LiminarPERSE
Disclaimer: Este vídeo tem caráter informativo e não substitui a consulta a um profissional qualificado (advogado ou contador) para análise do seu caso específico.
PERSE, Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, Benefício Fiscal, Tributário, Impostos Federais, Revogação PERSE, Fim do PERSE, Cancelamento PERSE, Receita Federal, Instrução Normativa RFB, Ação Judicial PERSE, Liminar PERSE, Mandado de Segurança PERSE, Direito Tributário, Legislação Tributária, Contabilidade, Contador, Advocacia Empresarial, Advogado Tributarista, Empresas, Empresário, Setor de Eventos, Turismo, Bares, Restaurantes, CNAE PERSE, Lista CNAE PERSE, Princípio da Anterioridade, Anterioridade Nonagesimal, Anterioridade Anual, Constituição Federal, Novidades PERSE 2025, Decisão Judicial PERSE, Justiça Tributária, Planejamento Tributário, Redução de Impostos, Alíquota Zero, Lucro Presumido, Lucro Real, Simples Nacional (se aplicável a discussão), Impacto Econômico PERSE.
Видео 🚨 URGENTE PERSE: Revogação Anulada? Entenda a Decisão Judicial e Garanta Seu Benefício! канала Laura Figueiredo Advogada Tributarista
Neste vídeo, desvendamos as últimas novidades sobre a tramitação processual do PERSE no judiciário brasileiro e o que isso significa NA PRÁTICA para o seu negócio ou para os seus clientes.
O que você vai descobrir aqui:
A Revogação do PERSE: Entenda a instrução da Receita Federal de 1º de abril e por que ela é juridicamente questionável.
Princípios Constitucionais Ignorados: Saiba como os princípios da Anterioridade Anual e Nonagesimal (90 dias) protegem sua empresa da revogação imediata.
Decisões Judiciais Atuais: O que a maioria dos tribunais está decidindo? Spoiler: a favor do contribuinte!
Cenário 1: Benefício até Dez/2025: Como uma liminar pode garantir a alíquota zero dos tributos federais, no mínimo, até o final de 2025, dando previsibilidade ao seu fluxo de caixa.
Cenário 2: A Luta pela Manutenção Total: Existe a possibilidade de manter o PERSE até o fim do prazo original (2027)? Entenda a tese jurídica que defende o direito adquirido das empresas já participantes.
Histórico de Disputas: Relembre a questão da redução dos CNAEs elegíveis e como isso se conecta à situação atual.
URGÊNCIA: Por que entrar com ação judicial AGORA é crucial para evitar prejuízos financeiros gigantescos e garantir o lucro da sua empresa.
Não permita que a falta de informação prejudique seu negócio! A manutenção do PERSE pode ser a diferença entre a saúde financeira e a dificuldade. Assista agora, entenda seus direitos e saiba quais os próximos passos.
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Disclaimer: Este vídeo tem caráter informativo e não substitui a consulta a um profissional qualificado (advogado ou contador) para análise do seu caso específico.
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Видео 🚨 URGENTE PERSE: Revogação Anulada? Entenda a Decisão Judicial e Garanta Seu Benefício! канала Laura Figueiredo Advogada Tributarista
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19 апреля 2025 г. 23:25:16
00:04:59
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