28/07 NOTÍCIA DE ÚLTIMA HORA! COMUNICADO OFICIAL PARA QUEM RECEBE BOLSA FAMÍLIA NOVAS MUDANÇAS

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28/07 NOTÍCIA DE ÚLTIMA HORA! COMUNICADO OFICIAL PARA QUEM RECEBE BOLSA FAMÍLIA NOVAS MUDANÇAS

Link do vídeo: https://youtu.be/Pt5nHhdLtrE

Prorrogada suspensão dos procedimentos do Bolsa Família e CadÚnico

Medida visa impedir a difusão do vírus da covid-19

O Ministério da Cidadania suspendeu mais uma vez os procedimentos operacionais e de gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O objetivo da Portaria Nº 649/2021, publicada nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União, é contribuir com ações de distanciamento social, impedir a difusão do vírus da covid-19 e preservar usuários e trabalhadores da assistência social e da rede de gestão dos programas.

A partir da nova portaria, ficam suspensos por mais 180 dias os processos de averiguação e revisão cadastral e, consequentemente, as repercussões previstas no Bolsa Família, na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e no Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Além disso, o texto suspende a aplicação dos efeitos decorrentes do descumprimento das condicionalidades do Bolsa Família (PBF) e as medidas de bloqueio dos benefícios de famílias sem informação de acompanhamento das condicionalidades do programa.

A portaria prevê ainda, enquanto estiver vigente o auxílio emergencial 2021, a suspensão das ações de administração de benefícios do Bolsa Família em âmbito municipal e as alterações cadastrais de famílias beneficiárias para gestão da folha de pagamento do programa, além dos procedimentos para verificação e tratamento dos casos de famílias beneficiárias que apresentem em sua composição doadores de recursos financeiros, prestadores de serviços a campanhas eleitorais, candidatos a cargos eletivos com patrimônio incompatível com as regras do programa ou candidatos eleitos nas Eleições de 2020.

Bolsa Família: Reformulação será via MP e deve sair em agosto, diz ministro.

O ministro da Cidadania, João Roma, afirmou hoje que o governo deve apresentar no início de agosto uma MP (medida provisória) para tratas da reformulação do Bolsa Família e outros programas sociais no âmbito federal. As declarações foram dadas na manhã de hoje em entrevista a jornalistas na portaria do Ministério da Economia, após encontro com o ministro Paulo Guedes.

Fontes: Agência Brasil e UOL

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