MAGNO MALTA APRESENTA PDLS PARA DERRUBAR DECRETOS DE LULA SOBRE A INTERNET

O senador Magno Malta (PL-ES) anunciou no Plenário a apresentação de dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL 460/2026 e PDL 466/2026) com o objetivo de anular os novos decretos do presidente Lula que regulamentam o Marco Civil da Internet. O parlamentar argumenta que as regras, que ampliam a responsabilidade das big techs na remoção de conteúdos, ferem a liberdade de expressão.

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