Nenhum ministro suspendeu indulto, diz advogada de Silveira

A advogada Mariane Andréia Cardoso dos Santos, responsável pela defesa do deputado Daniel Silveira, disse nesta 4ª feira (18.mai.2022) que não há razões jurídicas para suspender a validade do decreto de indulto ao congressista. Ela afirmou que nenhum ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu a validade da norma.

“A validade de um decreto presidencial não depende da validação do Poder Judiciário”, afirmou. “Os atos de cada um dos Poderes são válidos desde logo, então não é preciso que os Poderes analisem a validade. Há [uma] válida causa de extinção da punibilidade”.

As declarações foram feitas em entrevista depois de a advogada se reunir com o ministro Alexandre de Moraes, do STF. O magistrado é o relator da ação penal na qual Silveira foi condenado pela Corte. O encontro foi feito no Salão Branco da Corte, durante o intervalo da sessão.

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