MPF recomenda cotas no Crea/MA para negros, indígenas e PCDs - 08/05/2026

O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (Crea/MA) para que observe a política de reserva de vagas a pessoas pretas e pardas, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência (PCDs) em seus futuros concursos públicos. A medida orienta a agregação de vagas destinadas a funções homogêneas para a definição do quantitativo a ser destinado às cotas, além da vedação à prática de fracionamento de vagas que reduza a efetividade das ações afirmativas.

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Vídeo veiculado no Jornal da Justiça (JJ) - TV Justiça Data: 08/05/2026
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