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Deputado Osmar Terra cobra parlamentares contra tirania: ‘é o povo que determina quem vai falar...

Deputado Osmar Terra cobra parlamentares contra tirania: ‘é o povo que determina quem vai falar por ele. Não é o Supremo’

O deputado Osmar Terra explicou o papel do parlamento e assinalou a importância das omissões das Casas Legislativas, durante audiência pública organizada pelo deputado Coronel Meira na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, que debateu a situação dos presos políticos do Brasil.

O deputado iniciou: “quem é o dono do Brasil? É o povo”. Ele explicou que o primeiro artigo da Constituição determina que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”, e expôs: “de quatro em quatro anos, o povo diz: ‘quem vai falar por mim é o deputado tal’. É o povo que determina quem vai falar por ele e quem vai decidir as regras que ele vai viver neste país. Não é o Supremo”.

Osmar Terra lembrou: “a Câmara dos Deputados é a representação legítima do povo brasileiro em toda a sua grandeza”. Ele acrescentou: “Esta Casa tem o poder real de comandar o país, de ditar as regras e dizer o que quer, inclusive para os outros poderes. O presidente da República tem que tomar posse nesta Casa, senão ele não é presidente da República. Ele tem que ser aceito por esta Casa quando ele toma posse. Então, nós temos que fazer valer esta regra, que é a regra maior da Constituição. Não tem nada mais importante na Constituição do que dizer quem manda no país. E quem manda no país é esta Casa. Pode ter defeitos, mas é esta Casa que tem que conduzir o processo democrático”.

O deputado afirmou: “Não vai ser nenhum outro poder que vai dizer que nós não podemos ser livres na internet. Que nós não podemos dizer o que nós pensamos na internet. Que, se contrariar o outro poder, é fake news. Quem é que diz o que é fake news? Quanta mentira nos contaram nos últimos anos, inclusive durante a pandemia? Quanta mentira nos contam hoje? Que interessam ao governo brasileiro, mas não interessam ao povo brasileiro”.

Osmar Terra conclamou os colegas a agirem como parlamentares e cobrarem das lideranças que se ergam à altura de seu papel. Ele disse: “Esta casa tem que fazer valer a sua grandeza, e conduzir o processo de pacificação deste país, e de anistia, para que se retome o trabalho neste país, o trabalho sério, visando a prosperidade neste país, e que não fique paralisado por processos de exceção como nós estamos vivendo. Esta Casa tem essa responsabilidade, e este dia está servindo para a gente reforçar essa questão das prerrogativas, e das prerrogativas a favor da liberdade e não da opressão. Essa medida a favor da liberdade de dizer o que pensa e fazer, inclusive, uma manifestação, sem ser caracterizada como golpe. Então, eu acho que nós temos que fazer valer isso e trabalhar, dentro desta Casa, a questão da anistia política, e de fazer valer as regras legais que têm que ser respeitadas no nosso país”.

Na conjuntura jurídica atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos, sendo perseguidas implacavelmente por medidas judiciais invasivas e arbitrárias, sem direito razoável ao contraditório e à ampla defesa, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, exposição indevida de dados, entre outras.
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19 мая 2024 г. 3:12:00
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