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Desembargador Sebastião Coelho lê petição reiterando pedido não respondido por Moraes, do STF, e exige respeito a garantias constitucionais

O desembargador aposentado Sebastião Coelho, que trabalha na defesa de presos políticos do ministro Alexandre de Moraes, divulgou um vídeo em que leu a petição que protocolou hoje no processo que envolve Filipe Martins, ex-assessor de assuntos internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está preso devido a uma matéria mentirosa publicada na velha imprensa.

Embora já tenha sido comprovada a mentira da velha imprensa, o ex-assessor de Bolsonaro permanece preso, porque o ministro Alexandre de Moraes segue pedindo diligências em busca das provas que não exigiu para decretar a prisão. No vídeo, o desembargador Sebastião Coelho explica que a petição apresentada hoje reitera o pedido feito há sete dias, em que ele pediu acesso aos autos do processo, direito fundamental que vem sendo negado a Filipe Martins e a muitos outros presos políticos.

Recentemente, o desembargador fez um apelo público ao ministro para que tome providências quanto às condições carcerárias do ex-assessor de Bolsonaro, explicando que há necessidade urgente de preservar a integridade física de Filipe Martins na prisão. Coelho disse: “O assunto é de extrema gravidade. Eu requeiro a V. Exa. as providências cabíveis para a preservação da integridade física de Filipe Martins. Como não tenho tido sucesso no acesso ao gabinete de V. Exa. ou mesmo de vista dos autos, este é o meio encontrado para me comunicar com V. Exa. Mais do que um requerimento, quero fazer um apelo a V. Exa. para que as providências cabíveis sejam tomadas imediatamente”.

Esse modus operandi, em que meras reportagens são aceitas como provas e justificam medidas extremas sem qualquer outro suporte probatório, é comum nos inquéritos políticos conduzidos em cortes superiores, havendo, inclusive, medidas tomadas de ofício a partir de “matérias” da velha imprensa. Os veículos da velha imprensa também têm, habitualmente, acesso privilegiado a inquéritos e processos sigilosos, acesso esse que é negado aos investigados, mesmo após a realização de “diligências” invasivas e arbitrárias.

A mesma interação com a velha imprensa é observada em CPIs conduzidas e dominadas pela esquerda, em que quebras de sigilo sem qualquer fundamento legal “vazam” rapidamente para veículos da velha imprensa, que promove um assassinato de reputações, e essas “matérias” e “reportagens” são utilizadas para justificar mais medidas arbitrárias e abusivas, sempre contra conservadores.

Esse intercâmbio entre a velha imprensa, CPIs, e inquéritos nas cortes superiores resulta em intensa perseguição a veículos conservadores independentes, como a Folha Política. O jornal, que já teve todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, teve toda a sua renda confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral, com o respaldo e aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.

Como é praxe nos inquéritos políticos conduzidos em cortes superiores, “matérias” da velha imprensa são utilizadas como justificativa para impor medidas arbitrárias, ainda que as matérias não tenham qualquer base em fatos, e essas medidas arbitrárias permanecem em vigor enquanto os inquéritos são prorrogados indefinidamente, sem que os alvos tenham qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal. O inquérito que determinou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política, já está no quarto relator, o ministro Raul Araújo, e toda a renda de mais de 20 meses do nosso trabalho segue confiscada sem qualquer base legal.

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