Código Civil em risco? Medo no mercado

Código Civil em risco? Medo no mercado
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Um projeto de reforma do Código Civil, liderado pelo senador Rodrigo Pacheco, está gerando preocupação entre juristas e empresários. A proposta inclui termos vagos como 'ordem pública', que podem dar poder excessivo a juízes para anular contratos legítimos, criando incerteza jurídica. Além disso, a ideia de permitir blockchain para garantias, falência para fundos de investimento e restrições a empresas estrangeiras e sociedades unipessoais levanta críticas. Especialistas alertam que o projeto tenta ser 'vanguarda' sem base técnica ou diálogo com o setor produtivo. A história já mostrou que leis mal elaboradas podem paralisar a economia. O Brasil precisa de segurança jurídica, não de modas legislativas. Este é um momento decisivo para o futuro do direito empresarial no país.
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Notícia de 26/04/2026

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