Presidente Lula sanciona com vetos lei que cria novo DPVAT

O SPVAT substitui o DPVAT, que estava suspenso desde 2021, com o fim do consórcio da seguradora Líder, que era a responsável pela administração.

O seguro obrigatório para proteção de vítimas de acidentes de trânsito será cobrado anualmente de proprietários de veículos, como carros e motos.

As indenizações serão definidas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados, e devem cobrir a morte de envolvidos em acidentes de trânsito, invalidez permanente, além de reembolso de despesas médicas não disponíveis no SUS.

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