CCJ discute aplicação do Código Florestal em todos os biomas brasileiros; e outros projetos -19/3/24

Os parlamentares analisaram o Projeto de Lei 364/19 que pretende disciplinar a conservação, a proteção, a regeneração e a utilização dos Campos de Altitude, tipo de ecossistema localizado na Região Sul do País e associado ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.

LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 14h30min

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

A - Redações Finais:

1 - PROJETO DE LEI Nº 1.952/2007 - do Poder Executivo - que "institui o regime disciplinar do Departamento de Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal, revoga dispositivos da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Tipifica as transgressões disciplinares e suas sanções, institui a transação administrativa disciplinar para as infrações de natureza leve ou média.
RELATOR: Deputado GERVÁSIO MAIA.

2 - PROJETO DE LEI Nº 5.855/2009 - do Sr. Carlos Sampaio - que "cria a Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Motociclistas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RUBENS PEREIRA JÚNIOR.

3 - PROJETO DE LEI Nº 4.862/2012 - do Sr. Hermes Parcianello - que "denomina Rodovia PEDRO GURGACZ o trecho da BR-163 entre os municípios de Cascavel, no entroncamento da BR-277, até o Município de Capitão Leônidas Marques, no Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado EDUARDO BISMARCK.

4 - PROJETO DE LEI Nº 6.054/2013 - do Sr. Padre João - que "acrescenta parágrafo único ao art. 106 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que a apresentação da Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP, emitida e registrada nos termos estabelecidos pelos órgãos federais competentes, constitua instrumento hábil de identificação e dispensa o pescador artesanal da comprovação da arqueadura bruta da embarcação para efeito de enquadramento como segurado especial do Regime Geral de Previdência Social".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72078

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