Itinerários Formativos no Ensino Médio Indígena_ Escolhas e Oportunidades Educação e Comunidade_ A P

A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEDUC) publicou a Resolução nº 83/2024, trazendo diretrizes inovadoras para a organização curricular da Educação Escolar Indígena. Esse documento, que entrará em vigor em 2025, representa um marco para a valorização e o respeito à cultura indígena no sistema educacional paulista.
A Resolução nº 83/2024:
●
Abrange todas as etapas da Educação Básica, desde a Educação Infantil até o Ensino Médio, incluindo a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
●
Define as matrizes curriculares com base na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e em componentes específicos da cultura indígena, como a Língua Indígena e os Saberes Tradicionais.
●
Estabelece diferentes cargas horárias para o ensino regular e para o Programa de Ensino Integral (PEI), que oferece uma jornada escolar mais extensa.
●
Determina que a oferta do PEI em escolas indígenas só pode ocorrer após consulta e aprovação das comunidades indígenas, garantindo o direito à consulta livre, prévia e informada.
●
Enfatiza a importância da atuação de professores indígenas, especialmente nas disciplinas de Língua Indígena e Saberes Tradicionais.
●
Prevê a realização de capacitações e acompanhamento pedagógico para os profissionais que atuam na Educação Escolar Indígena.
Principais pontos da Resolução:
Educação Infantil:
●
A matriz curricular é composta pelos Campos de Experiência da BNCC, com carga horária de 1.000 horas anuais no ensino regular e 1.200 horas anuais no PEI.
Anos Iniciais do Ensino Fundamental:
●
A matriz curricular inclui os componentes da BNCC e a Parte Diversificada, com carga horária de 1.000 horas anuais no ensino regular.
●
No PEI, a carga horária varia entre 1.167 e 1.267 horas anuais, dependendo do turno de 7 ou 9 horas.
Anos Finais do Ensino Fundamental:
●
A estrutura curricular segue o modelo dos Anos Iniciais, com a BNCC e a Parte Diversificada.
●
O PEI, em turno de 7 ou 9 horas, amplia a carga horária para até 1.333 horas anuais.
●
O Ensino Religioso é oferecido no 9º ano, com matrícula facultativa.
Ensino Médio:
●
A matriz curricular é composta pela Formação Geral Básica (FGB) e pelos Itinerários Formativos (IF).
●
A carga horária varia entre 1.000 e 1.333 horas anuais, dependendo do turno (diurno ou noturno) e do PEI.
●
No ensino noturno, as aulas de Educação Física e Saberes Tradicionais devem ser ministradas no contraturno ou aos sábados.
Educação de Jovens e Adultos (EJA):
●
As matrizes curriculares seguem a estrutura das demais etapas, com carga horária semestral.
●
As aulas de Educação Física e Saberes Tradicionais no período noturno devem ser ministradas no contraturno ou aos sábados.
Aspectos relevantes da Resolução:
●
Consulta às comunidades indígenas: A Resolução reforça a importância da participação das comunidades indígenas na definição dos rumos da educação escolar, garantindo que o PEI só seja implementado após consulta e aprovação.
●
Professores indígenas: A Resolução determina que as disciplinas de Língua Indígena e Saberes Tradicionais sejam ministradas por professores indígenas, valorizando o conhecimento tradicional e a representatividade.
●
Capacitação profissional: A SEDUC se compromete a oferecer capacitações e acompanhamento pedagógico aos profissionais que atuam na Educação Escolar Indígena, contribuindo para a qualidade do ensino.
●
Flexibilidade curricular: A Resolução prevê a possibilidade de adaptação da matriz curricular às necessidades específicas de cada comunidade indígena, reconhecendo a diversidade cultural e linguística dos povos indígenas.
A Resolução nº 83/2024 representa um avanço significativo na busca por uma educação escolar indígena de qualidade no Estado de São Paulo. A partir de 2025, as escolas indígenas da rede estadual contarão com diretrizes claras e inovadoras que contribuirão para a valorização da cultura indígena, a formação integral dos estudantes e a construção de um futuro mais justo e igualitário.

Palavras-chave:
Educação Indígena, SEDUC, São Paulo, Resolução nº 83/2024, Matriz Curricular, BNCC, Programa de Ensino Integral, PEI, Consulta Livre, Prévia e Informada, Professores Indígenas, Língua Indígena, Saberes Tradicionais, Capacitação Profissional, Flexibilidade Curricular, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, EJA, Educação de Jovens e Adultos, Diversidade Cultural, Inclusão, Equidade, Cultura Indígena, Valorização Cultural, Direitos Indígenas, Legislação Educacional, Políticas Educacionais, Futuro da Educação.
#EducaçãoIndígena #CulturaIndígena #SP #SEDUC #EnsinoMédio

Видео Itinerários Formativos no Ensino Médio Indígena_ Escolhas e Oportunidades Educação e Comunidade_ A P канала MÁRCIO RODRIGUES CONCURSEIRO