Portugal aperta regras para concessão de nacionalidade e de residência a estrangeiros; entenda

Portugal apertou as regras para a concessão de nacionalidade e de residência a estrangeiros. As mudanças já estão em vigor e têm provocado reação de investidores que apostaram no país em troca do direito de morar e, futuramente, obter a cidadania portuguesa.

Empresários de alto poder aquisitivo, entre eles brasileiros, estão insatisfeitos com a nova Lei da Nacionalidade, que afeta diretamente o visto gold (golden visa), modalidade que garante autorização de residência para investidores. Um grupo de cerca de 500 pessoas, incluindo brasileiros e americanos, pretende processar o governo português por quebra de confiança.

Segundo o especialista em direito migratório Wilson Bicalho, que lidera as ações, os investidores se sentem prejudicados. “Eles compraram esses imóveis e aportaram aqui 500 mil euros ou mais. Eles compraram junto um sonho e, depois de cinco anos, ter direito à nacionalidade portuguesa. E agora esse sonho para eles virou o dobro do tempo, virou 10 anos em termos de espera para só assim pedir a nacionalidade portuguesa.”

A nova legislação ampliou o prazo mínimo de residência legal para obtenção da cidadania: passou de cinco para sete anos para brasileiros, cidadãos de países lusófonos e da União Europeia, e para 10 anos no caso dos demais estrangeiros. A regra também afeta famílias que planejam ter filhos em Portugal, já que bebês nascidos no país só terão direito à nacionalidade portuguesa se um dos pais tiver pelo menos cinco anos de residência legal. Segundo Bicalho, a medida impactará diretamente famílias prestes a ter filhos no país.

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