5 anos sem nova perícia? O bloqueio que estamos questionando na Justiça. #pcd #direito #advogado

Um bloqueio de 5 anos para uma nova perícia médica.
É isso que muitos contribuintes PCD têm enfrentado nos pedidos de isenção de IPVA.

No PCDCast, a Dra. Cintya Favoreto explica por que esse impedimento tem sido questionado judicialmente pelo escritório.

Além de ser um prazo excessivo, o próprio decreto estadual prevê a possibilidade de recurso e revisão do laudo em determinadas situações. Ainda assim, na prática, o sistema impõe uma trava que impede o contribuinte de tentar novamente por 5 anos.

Enquanto isso, pessoas que dependem desse direito acabam enfrentando mais dificuldades, insegurança e demora para conseguir o reconhecimento da própria condição.

Aqui no escritório, seguimos acompanhando esses casos de perto e atuando contra medidas que entendemos como abusivas.

▶️ Assista ao corte completo e entenda essa discussão.

Видео 5 anos sem nova perícia? O bloqueio que estamos questionando na Justiça. #pcd #direito #advogado канала Transitando com Roberto Faria