🚨EXCELENTE NOTÍCIA! NOVO AUXÍLIO DE R$1.200,00 PARA MÃES SOLTEIRAS! CONFIRA QUEM VAI RECEBER!

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- Projeto quer liberar auxílio permanente de R$ 1.200 para mães solteiras. Veja requisitos para receber. Medida é uma extensão do auxílio emergencial para lidar com os efeitos mais duradouros da pandemia.

- As mães solteiras poderão receber um auxílio permanente de R$ 1.200 conforme propõe um Projeto de Lei (PL) que está em trâmite na Câmara dos Deputados. O texto tem o objetivo de beneficiar mulheres provedoras de famílias monoparentais, ou seja, sem cônjuge e que tenham ao menos um dependente menor de 18 anos.

- O PL 2099/20 é de autoria do deputado Assis Carvalho (PT-PI), argumentou que a medida foi pensada como uma extensão do auxílio emergencial para lidar com os efeitos mais duradouros da crise causada pela pandemia.

- “O intuito é proteger esses lares chefiados por batalhadoras mulheres brasileiras, que são arrimo de famílias por vezes numerosas, apresentamos o presente projeto de lei para tornar permanente esse auxílio”, escreveu no projeto.
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Regras para receber o auxílio
Conforme o PL 2099/20, ter direito ao auxílio permanente de R$ 1.200, a mulher deve cumprir com as exigências listadas abaixo:

* Deve ser maior de 18 anos de idade;
* Não pode ter emprego formal ativo;
* Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo ou a renda familiar mensal total de até três salários mínimos;
* Não pode estar recebendo benefício previdenciário ou assistencial e nem ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, excluindo o Bolsa Família;
* Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
* Estar desempregada ou ser trabalhadora informal ou autônoma ou ainda ser microempreendedora individual (MEI) e contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social.

* Como o auxílio poderá ser pago?

- Caso o projeto seja aprovado e sem alterações, as mães solteiras poderão receber o dinheiro por meio de uma transferência eletrônica ao mês, sem custos, por conta bancária mantida em qualquer instituição financeira habilitada a operar pelo Banco Central do Brasil, ou seja, por qualquer instituição em que tenham conta.

- Os órgãos federais seriam responsáveis por disponibilizar as informações necessárias para verificação dos requisitos para concessão do auxílio permanente de R$ 1.200.

* Andamento do projeto
- O PL 2099/20  ainda está em tramitação, ou seja, ainda não está valendo. O texto foi encaminhado às comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania para ser analisado.

Para obter mais informações veja o Projeto de lei: https://editalconcursosbrasil.com.br/wp-content/uploads/2020/11/PL-2099-20-auxílio-maes-solteiras.pdf

Assista o vídeo para mais informações...

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