Congresso vota hoje MP que muda regras do IOF

IOF | Nesta quarta-feira, 8, último dia de validade, Câmara e Senado votam a Medida Provisória do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O texto passou na comissão mista por apenas um voto: 13 a 12. A MP foi apresentada após o Congresso derrubar, em junho, um decreto que alterava regras do IOF.

O acordo para a votação foi costurado em reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Haddad afirmou que o governo precisou fazer concessões.

O relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), retirou do texto o aumento da tributação das bets de 12% para 18%, mas incluiu o programa Litígio Zero Bets, que permite repatriação de recursos enviados ao exterior com pagamento de 15% de imposto e 15% de multa.

Zarattini manteve o aumento da CSLL para fintechs, que passa de 9% para 15%, igualando à alíquota dos bancos. Também preservou a isenção sobre LCI e LCA, voltadas ao setor imobiliário e ao agronegócio.

A votação no plenário está marcada para esta tarde, começando pela Câmara e seguindo para o Senado.

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