Infra em 1 Minuto: as novas regras para a renovação de concessões de energia

O Poder360, em parceria com o CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura), lança nesta 6ª feira (28.jun.2024) mais um episódio do programa Infra em 1 Minuto. Em análises semanais, Pedro Rodrigues, sócio da consultoria e especialista em óleo e gás, fala sobre os principais assuntos relacionados ao setor de energia.

O programa é publicado toda semana no canal do Poder360 no YouTube. Inscreva-se aqui e ative as notificações.

Neste 93º episódio, Rodrigues fala sobre as novas regras para a renovação de concessões de distribuição de energia no Brasil, publicadas como decreto no DOU (Diário Oficial da União) em 21 de junho de 2024. Leia a íntegra do decreto divulgado no Diário Oficial da União (PDF – 256 kB).

No dia anterior à publicação, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, apresentou 17 pontos que as empresas precisarão atender para garantir a manutenção de seus contratos. Entre os itens listados está a limitação da distribuição de dividendos em 25%– mínimo legal– para empresas que descumprirem critérios técnicos e econômicos na prestação do serviço. Esse era o ponto de maior tensão entre as propostas do governo para endurecer as regras de distribuição.

A inserção do mecanismo já havia sido sinalizada pelo governo e as distribuidoras tentaram retirá-lo do texto final. A Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica) entende que a limitação pode ser prejudicial aos consumidores de energia, pois a perspectiva de dividendos é o motor para captação de recursos para investimento.

A entidade que representa as distribuidoras afirmou que embora as diretrizes para a prorrogação dos contratos de concessão criem estabilidade regulatória e segurança jurídica para o segmento, foram inseridos no texto “critérios desafiadores”, que, segundo a Abradee, demandarão mais investimentos e custos adicionais.

"É importante delimitar prazos e condições razoáveis, preservando a competitividade do mercado. No fim do dia, os avanços precisam ser bons tanto para consumidores quanto para distribuidores", diz Rodrigues.

Leia reportagens sobre o setor de energia no Poder360: https://www.poder360.com.br/category/energia/
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