Interdição de uma pessoa | Daniel Barros - CRM/SP 100.674

Esse vídeo é resultado de várias sugestões aqui no canal e no meu instagram @danielmbarros ...ele une dúvidas relacionadas à psiquiatria forense.

Afinal, quando é possível interditar uma pessoa? Uma pessoa a perder o discernimento para exercer atos da vida civil, em algum momento da vida. Por doença ou condição transitória, pode perder a noção de compra, de venda, ficando impedida de exprimir sua vontade.

Essas pessoas podem ser interditadas para deixarem de exercer atos da vida civil. Esses direitos passam a ser exercidos por um curador, que fará o gerenciamento de atos. Não deve ser alguém que vai tomar as rédeas e fazer do jeito dele, como se pode pensar. Ele deve prestar contas e agir com transparência em relação ao que fizer.

Até pouco tempo existia a interdição total e a interdição parcial. Atualmente, pela lei só se pode fazer a interdição parcial, na qual um perito avalia e diz o que a pessoa está apta a fazer ou não.

Apesar disso, na prática há paciente que já não apresentam qualquer discernimento. No vídeo explico casos como o de Alzheimer muito avançado, por exemplo, que impede uma pessoa até de sair da cama: na prática a interdição é total, certo? Claro que a decisão final deve ser da Justiça. O psiquiatra apenas informa os limites de entendimento da pessoa para que o juiz determine a interdição.

Quanto aos pródigos, pessoas que gastam em excesso, acabam com o patrimônio da família e não possuem deficiência mental, eles podem sim ser interditados. Há um artigo na lei que diz que os pródigos podem ser interditados, mesmo que a prodigalidade não seja uma doença. Mas aí não é uma questão médica - e o perito precisa deixar claro.

Qualquer condição - transtornos de personalidade, esquizofrenia, até pânico ou depressão - pode ser avaliada em relação à interdição, dependendo dos prejuízos que a doença causa. Tudo dependerá do grau da doença, da gravidade, do ato que está sendo questionado e de outros parâmetros.

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