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13º salário do BPC em 2025: o que esperar e o que já foi confirmado
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Imagem: Freepik e Canva
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Com o início do calendário de pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em abril de 2025, muitas dúvidas voltaram a surgir entre os brasileiros, especialmente entre os que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Entre os questionamentos mais frequentes, está a possibilidade do pagamento do 13º salário para esse público.

Conteúdo do artigo:

Apesar de o BPC garantir um valor mensal equivalente ao salário mínimo, trata-se de um benefício assistencial, o que levanta questionamentos sobre sua inclusão ou não nas regras que autorizam o pagamento da gratificação natalina. Entenda a seguir o que se sabe até agora, o que diz a legislação, quem tem direito ao BPC e quais os benefícios complementares disponíveis.

Leia mais:

O que é o BPC e quem tem direito?
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O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio financeiro garantido pela Constituição Federal, por meio da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele assegura o repasse mensal de um salário mínimo a dois grupos em situação de vulnerabilidade:

Idosos com 65 anos ou mais;
Pessoas com deficiência, de qualquer idade, que comprovem impedimentos de longo prazo.
Critérios para solicitar o BPC
Para ter direito ao benefício, é necessário cumprir dois requisitos principais:

Renda per capita do grupo familiar inferior a 1/4 do salário mínimo;
Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).
Como solicitar o BPC?
O pedido pode ser feito de forma presencial ou remota, através de:

Telefone 135 (gratuito para chamadas de telefone fixo);
Site ou aplicativo Meu INSS;
Agências da Previdência Social (APS).
Não é exigido documento original, sendo aceitas cópias simples de identificação do requerente, do representante legal (se houver) e dos membros da família.

O BPC garante o 13º salário?
Diferença entre benefício assistencial e previdenciário
A dúvida sobre o 13º salário para o BPC ressurge todos os anos, especialmente com a aproximação do calendário de pagamentos do INSS. Porém, é importante destacar que o BPC:

Não é um benefício previdenciário;
Não tem origem em contribuições ao INSS;
É mantido com recursos da assistência social do Governo Federal.
O 13º salário é um direito assegurado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pago apenas a:

Trabalhadores com carteira assinada;
Aposentados;
Pensionistas;
Segurados da Previdência Social.
Posicionamento oficial do INSS
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social, beneficiários do BPC não recebem 13º salário. Isso ocorre porque o benefício, apesar de ter valor equivalente ao salário mínimo, não está vinculado à Previdência Social.

O 13º salário do BPC será pago em 2025?
Não há previsão no orçamento
Até o momento, não há qualquer previsão legal ou orçamentária para o pagamento do 13º salário aos beneficiários do BPC em 2025. Especialistas afirmam que a inclusão desse pagamento traria impactos consideráveis às finanças públicas, devido ao grande número de beneficiários em todo o país.

Propostas anteriores
O debate sobre o pagamento do 13º salário aos beneficiários do BPC não é novo. Ao longo dos anos, projetos de lei e propostas parlamentares foram apresentados no Congresso Nacional com o objetivo de incluir o pagamento adicional, mas nenhum foi aprovado até o momento.

Apoios complementares aos beneficiários do BPC
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Mesmo sem direito ao 13º, os beneficiários do BPC contam com outras formas de suporte social, que variam conforme o município ou estado:

Programas sociais oferecidos por prefeituras
Cestas básicas mensais;
Distribuição gratuita de medicamentos;
Isenção em contas de água e luz;
Descontos no IPTU ou em taxas municipais.
Benefícios em situações emergenciais
Durante a pandemia da Covid-19, por exemplo, os beneficiários do BPC receberam:

Auxílios emergenciais;
Pagamentos complementares aprovados por leis específicas.
Outros direitos assegurados a quem recebe o BPC
Isenção de taxa em concursos públicos;
Gratuidade no

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